O Bilhete de Identidade Militar (BIM) é um documento essencial para os militares portugueses. Neste artigo, você descobrirá quem tem direito ao BIM, como obtê-lo, renová-lo ou solicitar uma 2ª via, além dos documentos necessários para cada situação. Fique por dentro de tudo o que precisa saber sobre o BIM e garanta que o seu documento esteja sempre atualizado e em dia.
Quem tem direito ao Bilhete de Identidade Militar?
Os militares dos Quadros Permanentes (QP) recebem um Bilhete de Identidade Militar (BIM), que funciona como prova de identificação, conforme indicado no Estatuto dos Militares das Forças Armadas. Os militares na reserva ou reforma também têm a possibilidade de solicitar um novo BIM.
Como os militares fora da efetividade de serviço podem obter o BIM?
Esses militares têm duas opções para solicitar o BIM:
- Preencha um formulário pela internet.
- Dirija-se pessoalmente à Direção de Administração de Recursos Humanos do Exército ou a uma Secção de Pessoal de uma unidade militar próxima à sua residência.
Procedimentos para renovação e emissão de 2ª via do BIM
Renovação do BIM
Sempre que houver alterações na situação militar, prazo de validade, estado civil ou domicílio do titular, o BIM deve ser atualizado. A renovação pode ser feita nos seguintes locais:
- Centro de Recrutamento da Força Aérea
- Qualquer unidade da Força Aérea.
- Departamento de Apoio aos Militares que não estão na efetividade de serviço (se não for possível comparecer pessoalmente)
Emissão de 2ª via do BIM por extravio
Para solicitar a 2ª via do BIM em caso de extravio, é necessário apresentar:
- Cópia da participação às autoridades policiais competentes
- Declaração do próprio a comunicar a situação.
Procedimento para militares fora da efetividade de serviço
- Preencher o formulário online disponível na página da Direção de Administração de Recursos Humanos (DARH) e enviá-lo por e-mail ou correio
- A DARH envia o impresso do BIM para o domicílio do militar, que deve conferir, assinar e colocar a impressão digital
- O impresso deve ser devolvido à DARH juntamente com duas fotografias tipo passe
- Após a conclusão do processo, a DARH envia o novo BIM para o domicílio do titular, que deve devolver o BIM caducado/substituído
Documentos Necessários
- Fotografia recente:
- Uma fotografia a cores, tipo passe, tirada há menos de 1 ano
- Dimensões de 35mm x 35mm ou 32mm x 32mm (dependendo da fonte)
- Tirada de frente, com uniforme nº1 e boné militar
- No verso deve constar o posto, NIM e apelido do militar
- Documento de identificação válido:
- Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido
- Para militares fora da efetividade, pode ser aceite outro documento com foto, como carta de condução ou passaporte anterior [3][6]
- Documentos comprovativos de alterações:
- Certidão de registo civil para comprovação de alterações no estado civil
- Comprovativo de residência, como contas de serviços
- Formulários específicos:
- Impresso/Formulário de pedido de BIM
- Modelo nº1 e nº11
- No caso de extravio ou furto uma cópia da participação às autoridades por extravio/furto do BIM anterior
- Para antigos combatentes, fotocópias das páginas da Caderneta Militar
Requisitos das fotografias:
- Ser a cores, de fundo liso e claro com medidas 3,5 x 4 cm;
- Obtidas há menos de um ano;
- Tiradas da linha dos ombros para cima, a ¾;
- Em uniforme nº 1;
- Com a cabeça coberta;
- Com os olhos visíveis, não sendo permitidos óculos escuros;
- No verso da fotografia deve escrever de forma abreviada o posto, NIM e o apelido do Militar;
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O BIM é o documento de identificação essencial para todos os militares portugueses, não deixes que fique desatualizado!
